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Jair Ferreira Lima Advogados

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Direitos do copeiro

Copeiros e copeiras trabalham em escritórios, hospitais, hotéis e órgãos públicos, quase sempre por terceirizadas. Veja o que a lei garante e onde costumam aparecer problemas.

Situações que vemos muito

  • Fazer café e servir, mas também limpar, lavar banheiro ou atender telefone.
  • O contrato da terceirizada acaba e ninguém paga a rescisão.
  • Trocar de empresa, mas continuar no mesmo posto, sem receber nada da anterior.
  • Ficar além do horário em reuniões e eventos, sem hora extra.
  • Não ter intervalo de verdade.

Terceirização: quem paga a conta

Quando você é contratado por uma terceirizada, a empresa onde você trabalha também pode ser cobrada se a terceirizada não pagar (Súmula 331 do TST).

Se a troca de terceirizada acontece e você continua no mesmo lugar, a empresa antiga tem que pagar a sua rescisão. Confira se o FGTS foi depositado e se a multa de 40% foi paga. Veja em rescisão e verbas.

Quando o posto é em órgão público, as regras são mais restritas e cada caso precisa ser analisado.

Tarefas de outra função

Algumas tarefas próximas da copa podem ser pedidas. Mas se você passou a fazer todo dia o trabalho de outra função, especialmente uma com salário maior, pode haver direito a diferença de salário.

Se a nova tarefa é limpeza de banheiros de grande circulação, também pode haver direito à insalubridade.

Jornada e intervalo

O limite normal é de 8 horas por dia e 44 por semana. Ficar depois do horário para servir reunião ou evento é hora extra. Quem trabalha mais de 6 horas tem direito a pelo menos 1 hora de intervalo, livre de verdade.

Atenção ao prazo

Quem saiu do emprego tem até 2 anos para entrar com a ação na Justiça do Trabalho. E, em regra, só dá para cobrar o que aconteceu nos últimos 5 anos. Por isso, vale se informar logo.

Perguntas frequentes

Trabalho em hospital. Tenho direito a insalubridade?

Depende do contato que você tem com pacientes e com material contaminado. É uma questão que só a perícia confirma, mas vale contar ao advogado como é a sua rotina.

A nova empresa disse que eu "perdi" o tempo da antiga. É verdade?

O tempo de trabalho na empresa antiga gera direitos que ela deve pagar quando o contrato termina. A troca de empresa não apaga esses direitos.

Ficou com dúvida sobre o seu caso?

Conte o que aconteceu pelo WhatsApp. A conversa é sigilosa e a empresa não fica sabendo.

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Conteúdo informativo, que não substitui a análise individual do seu caso por um advogado. Cada situação depende dos fatos, das provas e da convenção coletiva da categoria.

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